Distritais apresentam projeto para evitar cortes no FAC

O deputado Leandro Grass (Rede), em parceria com outros quatro distritais, protocolou, nesta quarta-feira (15/5), um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do ato administrativo da Secretaria de Cultura que cancelou o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Áreas Culturais. O texto vai tramitar em regime de urgência, mas para valer, precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara Legislativa.

O corte de R$ 25 milhões no FAC prejudicará ao menos 269 projetos do DF, o que significa a perda de 10 mil vagas de emprego diretas e 30 mil indiretas. O documento, assinado também pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Reginaldo Sardinha (Avante), reforça que o aviso de cancelamento veio desacompanhado, ao menos na publicação do DODF desta quarta-feira (15), da motivação do corte.

Além disso, o PDL destaca que a medida é ilegal, levando em consideração que a Lei Orgânica do DF determina ao Poder Público manter o FAC com dotação mínima de três décimos por cento da receita corrente líquida.

“Concordo que é muito importante investir em obras para a recuperação de equipamentos culturais, como a reforma do Teatro Nacional. Mas o dinheiro do FAC não pode e não deve ser desviado para o patrimônio ou para qualquer outra finalidade. O fundo deve ser usado para o fomento de produções culturais. Além de beneficiar centenas de projetos, ele garante o acesso à cultura nos territórios e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, reforçou Leandro Grass.

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